August 30, 1974
Decreto
- Decreto nº 74.475 de 29/08/1974. DECLARA EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE VETERINARIA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 74470, DE 28 DE AGOSTO DE 1974. Reorganiza a Comissão de Estudos Relativos a Navegação Aerea Internacional - Cernai, Aprova Seu Regulamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74476, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Necessarios a Construção de Um Terminal para Petroleo e Derivados Situados No Municipio de Guararema, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74475, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Declara em Extinção o Quadro de Oficiais do Serviço de Veterinaria do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74477, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Altera os Limites das Reservas Indigena Kayabi e Apiaka, Criadas Pelo Decreto 63.368, de 08 de Outubro de 1968.