August 30, 1974

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Decreto

    Decreto nº 74.475 de 29/08/1974. DECLARA EM EXTINÇÃO O QUADRO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE VETERINARIA DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    DECRETO Nº 74470, DE 28 DE AGOSTO DE 1974. Reorganiza a Comissão de Estudos Relativos a Navegação Aerea Internacional - Cernai, Aprova Seu Regulamento e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 74476, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Necessarios a Construção de Um Terminal para Petroleo e Derivados Situados No Municipio de Guararema, Estado de São Paulo.

    DECRETO Nº 74475, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Declara em Extinção o Quadro de Oficiais do Serviço de Veterinaria do Exercito, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 74477, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Altera os Limites das Reservas Indigena Kayabi e Apiaka, Criadas Pelo Decreto 63.368, de 08 de Outubro de 1968.

Resolução do Senado Federal

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Credito Externo No Valor de Dm 14.000.000,00 (quatorze Milhões de Marcos Alemães), Destinados a Execução de Programa de Desenvolvimento Integrado do Setor de Saude.

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