September 13, 1974
Lei Ordinária
- Lei nº 6.099 de 12/09/1974. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Tratamento Tributario das Operações de Arrendamento Mercantil e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6100, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Promover a Subscrição No Aumento de Capital da Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6102, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Atualiza o Valor da Pensão Especial Concedida pela Lei 4.460, de 7 de Novembro de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6101, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza a União a Subscrever o Aumento do Capital Social da Industria Carboquimica Catarinense Sa - Icc e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 74.555 de 12/09/1974. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 150.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.549 de 12/09/1974. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 21.155.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.548 de 12/09/1974. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 18.750.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 74543, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 74544, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Transfere para Furnas - Centrais Eletricas S.a. os Direitos Concedidos a Centrais Eletricas de Goias S.a. por Força do Decreto 69.473, de 5 de Novembro de 1971.
- DECRETO Nº 74545, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Goias Sociedade Anonima, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 74546, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S.a., Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74547, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Torna Sem Efeito Disponibilidade de Servidor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
- DECRETO Nº 74548, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 18.750.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.