October 25, 1974
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
- Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1350, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Institui Regime de Tributação Simplificada do Imposto de Renda para as Pessoas Juridicas de Reduzida Receita Bruta.
- DECRETO LEI Nº 1348, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores do Poder Executivo, Dos Membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1349, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Resgate, em Especie, de Adicionais e Emprestimos Arrecadados pela União e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
Decreto
- Decreto nº 74.755 de 24/10/1974. ALTERA O DECRETO 71.535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DE DIPLOMATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 74.758 de 24/10/1974. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 20.040.200,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 74746, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e a Transformação de Funções Gratificadas e Encargos de Gabinete, para a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Quadro Permanente da Procuradoria Geral da Republica.
- Decreto nº 74.757 de 24/10/1974. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM FAVOR DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 240.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 74754, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Piracicaba, Mantida Pelo Instituto Educacional Piracicabano, Com Sede Na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Altera o Decreto 71.535, de 13 de Dezembro de 1972, que Dispõe Sobre a Progressão Funcional Na Carreira de Diplomata, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74756, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Mossoro Radio Sociedade Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 74757, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Conselho de Segurança Nacional o Credito Suplementar de Cr 240.000.00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74758, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. Abre a Justiça do Trabalho em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 20.040.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.