November 07, 1974
Lei Ordinária
- Lei nº 6.126 de 06/11/1974. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural (embrater) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6128, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho para Assegurar a Sindicalização Dos Empregados de Sociedades de Economia Mista.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6129, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (cnpq) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6127, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Prorroga, por Periodo Indeterminado, o Prazo Fixado No Artigo 51, da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962, que Institui o Codigo Brasileiro de Telecomunicações.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1355, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Prorroga o Prazo da Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados para Equipamentos Cinematograficos.
- DECRETO LEI Nº 1356, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera o Decreto-lei 569, de 7 de Maio de 1969, que Concede Isenção Fiscal a Empresas Siderurgicas e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 74.846 de 06/11/1974. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR, INDICADO PARA MISSÃO NO EXTERIOR.
- Decreto nº 74.841 de 06/11/1974. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO INDUSTRIAL BRASIL-BOLIVIA.
- Decreto nº 74.847 de 06/11/1974. DEFINE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CAIXA DE CREDITO COOPERATIVO, TRANSFORMADA EM BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO, ADMITIDOS ATE SUA ORGANIZAÇÃO SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 74839, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera o Inciso I, do Artigo 3, do Decreto 65.551, de 21 de Outubro de 1969, que Confiscou Bens Pertencentes a Anibal Khoury.
- DECRETO Nº 74840, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Comercial Brasil-gana.
- DECRETO Nº 74841, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial Brasil-bolivia.
- DECRETO Nº 74846, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Inspeção de Saude do Servidor Publico, Civil Ou Militar, Indicado para Missão No Exterior.
- DECRETO Nº 74842, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Outorga a Puiatti & Filhos Comercio e Industria Limitada, Concessão para Aproveitamento Hidreletrico, para Uso Exclusivo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74843, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz, No Estado de São Paulo.