May 09, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75704, DE 08 DE MAIO DE 1975. Fixa o Çõeficiente de Atualização Monetaria Previsto Na Lei 6.205, de 29 de Abril de 1975, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 75.704 de 08/05/1975. FIXA O ÇÕEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTO NA LEI 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 75.699 de 06/05/1975. PROMULGA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971.
- DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.