July 16, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75971, DE 15 DE JULHO DE 1975. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Tamoio S.a., para que a S.a. Radio Verdes Mares Passe a Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, de Ambito Regional, Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 75972, DE 15 DE JULHO DE 1975. Altera o Decreto 74.064, de 15 de Maio de 1974, que Dispõe Sobre a Classificação e Transformação de Cargos, Funções e Encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministerio das Minas e Energia.