September 09, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76216, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76217, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Garça, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 3.000.000,00 (tres Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Suspende a Proibição, Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Eleve em Cr 1.500.000.000,00 (hum Bilhão e Quinhentos Milhões de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.410, de 31 de Julho de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.411, de 31 de Julho de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.408, de 7 de Julho de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, Assinado em Rivera, a 12 de Junho de 1975.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.409, de 11 de Julho de 1975.