December 01, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União, Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, o Credito Especial de Cr 675.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6273, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 870.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6274, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União, Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, o Credito Especial de Cr 1.290.872.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 76689, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Concede a Industria Ceramica Imbituba S/a o Direito de Lavrar Areia Quartzosa No Municipio de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 76690, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Companhia Paulista de Mineração Pelo Decreto 22.771, de 19 de Março de 1974.
- DECRETO Nº 76691, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Aterro de Area em Mar e a Cessão, Sob o Regime de Aforamento do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 76692, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Retifica o Decreto 72.093, de 17 de Abril de 1973, Alterado Pelo Decreto 76.384, de 2 de Outubro de 1975, que Classificou e Transformou Cargos, Funções e Encargos de Gabinete para a Composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 76693, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Publicidade e Divulgação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76694, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Execução do Decreto-lei 1.414, de 18 de Agosto de 1975, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76695, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1975. Promulga o Acordo Sobre Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear Brasil-republica Federal da Alemanha.