February 11, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1976. Cria a Comissão Especial para Julgamento Dos Recursos Ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria (cer) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1976. Outorga Concessão a Fundação Cultural do Espirito Santo para Estabelecer, Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo, Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens, Televisão, Com Fins Exclusivamente Educativos.
- DECRETO Nº 77125, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1976. Autoriza Gianna Estella Fatio, de Nacionalidade Suiça, a Adquirir Imovel Rural.
- Decreto nº 77.124 de 10/02/1976. OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESPIRITO SANTO PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, TELEVISÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.