March 25, 1976
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DOS QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTES NOS BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1450, DE 24 DE MARÇO DE 1976. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Incidentes Nos Bens Destinados a Construção da Usina Hidreletrica de Itaipu e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1451, DE 24 DE MARÇO DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis Dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 77.324 de 22/03/1976. DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO SERVIÇOS JURIDICOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA.
- Decreto nº 77.327 de 24/03/1976. DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 77324, DE 22 DE MARÇO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Escola Federal de Engenh...
- DECRETO Nº 77325, DE 22 DE MARÇO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para as Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora e da Outras Pro...
- DECRETO Nº 77327, DE 24 DE MARÇO DE 1976. Dispõe Sobre Enquadramento de Servidores da Escola Tecnica Federal da Paraiba e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77328, DE 24 DE MARÇO DE 1976. Concede a S. A. de Cimento, Mineração e Cabotagem, (cimimar) o Direito de Lavrar Gipsita No Municipio de Ipubi, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 77329, DE 24 DE MARÇO DE 1976. Concede a Mineração Espirito Santo Ltda., o Direito de Lavrar Marmore No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 77330, DE 24 DE MARÇO DE 1976. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- Decreto nº 77.330 de 24/03/1976. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE OS TERRENOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 77.328 de 24/03/1976. CONCEDE A S. A. DE CIMENTO, MINERAÇÃO E CABOTAGEM, (CIMIMAR) O DIREITO DE LAVRAR GIPSITA NO MUNICIPIO DE IPUBI, ESTADO DE PERNAMBUCO.