March 31, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77349, DE 29 DE MARÇO DE 1976. Altera os Anexos Ii e Iii Dos Decretos 75.558, de 3 de Abril de 1975 e 75.845, de 11 de Junho de 1975, que Dispõem Sobre a Transposição e a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Hospital Dos Servidores do Estado, (hse), do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servid...
- DECRETO Nº 77353, DE 30 DE MARÇO DE 1976. Acrescenta a Constituição do Conselho Cientifico e Tecnologico, (cct), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico, (cnpq), Como Membros Natos, Um Representante do Ministerio da Fazenda e o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos, (finep).