July 23, 1976
Decreto
- Decreto nº 78.108 de 22/07/1976. APROVA O NOVO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES SOCIEDADE ANONIMA - EMBRAFILME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 78.107 de 22/07/1976. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL BRASIL - AUSTRIA.
- Decreto nº 78.105 de 22/07/1976. EXTINGUE O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM COLONIA, REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
- Decreto nº 78.106 de 22/07/1976. PROMULGA O ACORDO COMERCIAL BRASIL - ZAIRE.
- DECRETO Nº 78105, DE 22 DE JULHO DE 1976. Extingue o Consulado Honorario do Brasil em Colonia, Republica Federal da Alemanha
- DECRETO Nº 78108, DE 22 DE JULHO DE 1976. Aprova o Novo Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anonima - Embrafilme, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78109, DE 22 DE JULHO DE 1976. Declara Sem Efeito a Interdição de Parte da Area a que Se Refere o Decreto 73.562, de 24 de Janeiro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78111, DE 22 DE JULHO DE 1976. Cria, No Ministerio da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para Examinar, Conclusivamente, Estudos Relativos Ao Projeto do Registro Nacional das Pessoas Naturais.
- DECRETO Nº 78118, DE 22 DE JULHO DE 1976. Estabelece Quota Mensal para as Importações pela Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.