October 06, 1976

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6364, DE 04 DE OUTUBRO DE 1976. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 40 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965, que 'dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.'

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1482, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Isenção de Impostos Na Importação de Eletrodos Proprios para Marca-passo Cardiaco.

Decreto

DECRETO Nº 78534, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União, Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 464.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78535, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976. Retifica o Decreto 78.401, de 10 de Setembro de 1976, que Abriu a Presidencia da Republica, em Favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 60.313.500,00.

DECRETO Nº 78536, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar de Cr 92.127.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78537, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 52.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78538, DE 05 DE OUTUBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Suplementar de Cr 171.600,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.