December 29, 1976
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967.
- DECRETO LEI Nº 1511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Redação do Artigo 1 do Decreto-lei 343, de 28 de Dezembro de 1967.
- DECRETO LEI Nº 1512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Legislação do Emprestimo Compulsorio Instituido em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Incidencia do Emprestimo Compulsorio em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
Decreto
- DECRETO Nº 79053, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976. Prorroga o Prazo de Execução Dos Programas de Pesquisas Tecnologicas e de Estudos Tecnico-economicos da Comissão Executiva do Sal do Ministerio da Industria e do Comercio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 79055, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976. Fixa a Composição da Delegação Brasileira Na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil-estados Unidos Sobre Serviços Cartograficos, Define Sua Vinculação Com Orgão do Governo Brasileiro e da Outras Providencias.