May 25, 1977

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6415, DE 24 DE MAIO DE 1977. Amplia os Atuais Mandatos Partidarios.

LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1554, DE 24 DE MAIO DE 1977. Concede Isenção de Impostos Aos Objetos Integrantes de Uma Coleção Representativa de Desenho Industrial, Importados pela Federação das Industrias do Estado de São Paulo.

Decreto

DECRETO Nº 79722, DE 24 DE MAIO DE 1977. Reajusta Valores da Indenização de Representação Fixados Pelo Decreto 77.805, de 10 de Junho de 1976.

DECRETO Nº 79721, DE 24 DE MAIO DE 1977. Reajusta os Valores da Gratificação pela Representação de Gabinete, Fixados Pelos Decretos 77.242, 77.806 e 77.900, de 1976.

DECRETO Nº 79723, DE 24 DE MAIO DE 1977. Transfere para a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro o Curso de Museus do Museu Historico Nacional.

DECRETO Nº 79724, DE 24 DE MAIO DE 1977. Autoriza a Empresa Shell Exploration Services (brazil) B. V. a Funcionar No Territorio Nacional.

DECRETO Nº 79725, DE 24 DE MAIO DE 1977. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Guairaca Ltda., Cuja Denominação Foi Posteriormente Alterada para Radio Iguaçu de Curitiba Limitada, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.

Decreto nº 79.722 de 24/05/1977. REAJUSTA VALORES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FIXADOS PELO DECRETO 77.805, DE 10 DE JUNHO DE 1976.