June 10, 1977

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6422, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Altera a Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.

Decreto

DECRETO Nº 79797, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Regulamenta o Exercicio das Profissões de Guardador e Lavador Autonomo da Veiculos Automotores, a que Se Refere a Lei 6.242, de 23 de Setembro de 1975, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 79795, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Estabelece Norma Provisoria Referente a Lotação do Grupo Magisterio, de que Trata o Decreto 75.841, de 10 de Junho de 1975.

DECRETO Nº 79796, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Retifica a Relação Nominal Anexa Ao Decreto 60.455, de 13 de Março de 1967.

DECRETO Nº 79798, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, No Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 79799, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Difusora Vale do Curu Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Pentecoste, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 79800, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Outorga Concessão a Nova Radio Independencia Ltda, para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Monteiro, Estado da Paraiba.

DECRETO Nº 79801, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Curimatau de Nova Cruz Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 08 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto do Convenio Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte.