August 17, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80170, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona, Situados Nas Cidades de Niteroi e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80171, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção de Uma Adutora e de Um Reservatorio de Acumulação, Parte do Sistema de ...
- DECRETO Nº 80172, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Cal Oeste Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Formiga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80173, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Minerios Industriais do Sul S.a. - Minel o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 80175, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Instalação do Sistema de Microondas, Via de Acesso e Rede de Alta-tensão para ...
- DECRETO Nº 80177, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza o Sindicato Dos Comissarios de Despachos No Estado de São Paulo a Filiar-se a Federação Internacional das Associações de Despachantes e Similares (fiata).
- DECRETO Nº 80178, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 80169, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Declara Sem Efeito a Interdição de Parte das Areas a que Se Refere o Decreto 73.562, de 24 de Janeiro de 1974, Alterado Pelo Decreto 77.033, de 15 de Janeiro de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80174, DE 16 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Mauro do Valle Salles, Firma Individual, o Direito de Lavrar Calcario e Marmore No Municipio de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.