September 08, 1977
Decreto
- Decreto nº 80.293 de 06/09/1977. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 80291, DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Pelo Decreto 56.691, de 9 de Agosto de 1965.
- DECRETO Nº 80292, DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a 'companhia de Mineração' Novalimense Pelo Decreto 41.326, de 10 de Abril de 1957.
- DECRETO Nº 80293, DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de Furnas - Centrais Eletricas S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80294, DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de Furnas - Centrais Eletricas S. A., No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80296, DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. Abre a Encargos Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, o Credito Suplementar de Cr 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.