November 28, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80822, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera os Decretos 76.766, de 11 de Dezembro de 1975, e 77.973, de 6 de Julho de 1976, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Efetivos para Categorias Funcionais da Tabela e do Quadro Permanentes do Instituto Nacional de Previdencia Social, Dispõe Sobre a Inclusão D...
- DECRETO Nº 80823, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Sindicato Dos Despachantes Aduaneiros de Santos a Filiar-se a Associação Americana de Profissionais Aduaneiros - Asapra.
- DECRETO Nº 80824, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Independencia de Eldorado Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Eldorado, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 80821, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos em Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.575, de 23 de Setembro de 1977, que 'autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Redução de Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados para os Produtos que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Convenio de Assistencia Reciproca para a Repressão do Trafico Ilicito de Drogas que Produzem Dependencia, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo de Comercio e Pagamentos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Socialista Federativa da Iugoslavia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova os Textos do Tratado de Cooperação para o Aproveitamento Dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (tratado da Bacia da Lagoa Mirim) e do Protocolo para o Aproveitamento Dos Recursos Hidricos do Trecho Limitrofe do Rio Jaguarão, Anexo Ao Tratado da Bacia da Lagoa Miri...