December 05, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6475, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Reversão, a Mitra Diocesana de Ipameri, do Terreno que Menciona, Situado No Estado de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6476, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transferencia de Estabelecimento Federal de Ensino Agricola para Governo do Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Aplica Aos Diplomas Expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronautica o Disposto No Artigo 1 do Decreto-lei 1.043, de 21 de Outubro de 1969.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6479, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Cria Cargos No Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6480, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Dispõe Sobre a Vigilancia Sanitaria a que Ficam Sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmaceuticos e Correlatos, Cosmeticos, Saneantes e Outros Produtos, e da Outras Providencias, Nas Partes que Menciona.
Decreto
- DECRETO Nº 80916, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Prefeitura do Antigo Distrito Federal Para, Atraves da Radio Emissora Roquette Pinto, Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80917, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Renova por 15 (quinze) Anos a Concessão Outorgada a Radio Bandeirantes S.a. para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80918, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977. Renova por 15 (quinze) Anos a Concessão Outorgada a Bauru Radio Clube S.a., Posteriormente Transferida a Tv Bauru Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.