June 13, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 81783, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Aterro de Area em Mar e a Cessão, Sob Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81777, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Cidade Jardim, da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81778, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Repasse de Recursos Provenientes de Contratação de Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81779, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação de Dracena Ii, da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81780, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81781, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81782, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro ...
- DECRETO Nº 81784, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81785, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Revoga o Decreto 57.394, de 7 de Dezembro de 1965, que Condiciona a Venda de Passagens para o Exterior do Pais a Previa Apresentação de Certificado Internacional de Vacinação Ou Revacinação Contra a Variola.