November 30, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82741, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 203.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82742, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Subanexo Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios o Credito Suplementar de Cr 1.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82743, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Subanexo Encargos Previdenciarios da União o Credito Suplementar de Cr 356.450.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82744, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio do Interior o Credito Especial de Cr 30.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 82745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Subanexo Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios o Credito Especial de Cr 38.005.300,00.
- DECRETO Nº 82746, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 11.246.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82747, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Fazenda e Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Suplementar de Cr 88.300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Marinha, em Favor da Secretaria Geral e Tribunal Maritimo, o Credito Suplementar de Cr 36.212.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82749, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Abre Ao Subanexo Encargos Previdenciarios da União o Credito Suplementar de Cr 757.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ariranha, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 1.546.600,00 (um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Seis Mil e Seiscentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulinia, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 56.690.046,00 (cinquenta e Seis Milhões, Seiscentos e Noventa Mil e Quarenta e Seis Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 14.000.000,00 (quatorze Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarulhos, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 307.111.424,00 (trezentos e Sete Milhões, Cento e Onze Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 92, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, a Elevar em Cr 343.557.000,00 (trezentos e Quarenta e Tres Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cr 6.608.800,00 (seis Milhões, Seiscentos e Oito Mil e Oitocentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ivinhema, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr$ 22.000.000,00 (vinte e Dois Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose Dos Pinhais, Estado do Parana, a Elevar em Cr 111.616.000,00 (cento e Onze Milhões, Seiscentos e Dezesseis Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova o Protocolo Relativo a Emenda Ao Artigo 50 (a) da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Adotado pela Xxi Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (oaci), Realizada em Montreal, em 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova os Textos Dos Atos Finais do Congresso da União Postal Universal, do Acordo Relativo as Cartas Com Valor Declarado e do Acordo Relativo as Encomendas Postais, Assinados em Lausanne, em 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.637, de 6 de Outubro de 1978 que 'dispõe Sobre a Integralização de Quotas e Reajustes de Haveres de Organismos Financeiros Internacionais'.