January 24, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979. EXTINGUE O ESTIMULO FISCAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 491, DE 05 DE MARÇO DE 1969.
- Decreto-Lei nº 1.657 de 23/01/1979. ALTERA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974; 1.431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975; 1.491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976 E 1.596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
Decreto
- Decreto nº 83.078 de 23/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS DISCIPLINAS ESPECIALIZADAS DO ENSINO DE 2 GRAU, MINISTRADO PELO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, COM SEDE NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 83.075 de 23/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE TURISMO, DA FACULDADE DE TURISMO DE BELO HORIZONTE, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.069 de 23/01/1979. PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DO DECRETO 82.961, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Decreto nº 83.073 de 23/01/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.071 de 23/01/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.082 de 24/01/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.076 de 23/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO A HABILITAÇÃO EM BIOLOGIA, DO CURSO DE CIENCIAS, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS, LETRAS E ARTES, COM SEDE NA CIDADE DE TRES CORAÇÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.077 de 23/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JALES, COM SEDE NA CIDADE DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.070 de 23/01/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS RESULTANTES DAS NEGOCIAÇÕES PARA RECOMPOSIÇÃO DA LISTA III (BRASIL), DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), REALIZADAS EM GENEBRA, SUIÇA, E ENCERRADAS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1978.