May 04, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.402 de 03/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DISCIPLINAS ESPECIALIZADAS - ESQUEMAS I E II, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DISCIPLINAS ESPECIALIZADAS, DE PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.400 de 03/05/1979. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PROJETO RONDON.
- Decreto nº 83.401 de 03/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS E DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE DOURADOS, COM SEDE NA CIDADE DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 83.399 de 03/05/1979. REGULAMENTA O CAPITULO III DO TITULO IV DO CODIGO BRASILEIRO DO AR (DAS ZONAS DE PROTEÇÃO DE AERODROMOS, DE HELIPONTOS E DE AUXILIOS A NAVEGAÇÃO AEREA).