May 15, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.644 de 14/05/1979. CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.645 de 14/05/1979. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.642 de 14/05/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.769, DE 9 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
- Lei nº 6.643 de 14/05/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 9 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Decreto
- Decreto nº 83.454 de 14/05/1979. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A MAIO DE 1979.
- Decreto nº 83.452 de 14/05/1979. DISPÕE SOBRE NULIDADE DE EXCLUSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.446 de 14/05/1979. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 119.115.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.451 de 14/05/1979. OUTORGA CONCESSÃO A REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.453 de 14/05/1979. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 83.450 de 14/05/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ENGENHARIA MECANICA, COM SEDE NA CIDADE DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.449 de 14/05/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GOIANA, COM OS CURSOS DE CIENCIAS, DE GEOGRAFIA E DE HISTORIA, COM SEDE NA CIDADE DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 83.448 de 14/05/1979. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.447 de 14/05/1979. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.445 de 14/05/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA SANBRA - SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S.A., COM SEDE NO ESTADO DA BAHIA, PARA O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NAS SEÇÕES QUE MENCIONA, DO SEU ESTABELECIMENTO FABRIL SITUADO EM LOBATO, NAQUELE ESTADO.