October 18, 1979
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 84.099 de 17/10/1979. DISPÕE SOBRE O GRUPO-POLICIA CIVIL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.098 de 17/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS.
- Decreto nº 84.101 de 18/10/1979. DISCIPLINA E SIMPLIFICA A INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (C.G.C.) E OS ATOS CORRELATOS DE INSCRIÇÃO, REGISTRO OU ARQUIVAMENTO NAS JUNTAS COMERCIAIS.
- Decreto nº 84.100 de 17/10/1979. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A OUTUBRO DE 1979.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 17/10/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 35.551.793,35 (TRINTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 17/10/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 24.094.150,86 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 17/10/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 4.590.186,90 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.