March 28, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.772 de 27/03/1980. AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARA.
- Lei nº 6.771 de 27/03/1980. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Decreto
- Decreto nº 84.598 de 26/03/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E OBSTETRICIA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, COM SEDE EM ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 84.600 de 27/03/1980. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 600.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.597 de 26/03/1980. REVOGA O DECRETO 45.420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959.
- Decreto nº 84.599 de 27/03/1980. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 84.346, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Decreto nº 84.586 de 24/03/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO, O URUGUAI E A VENEZUELA.