May 13, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.777 de 12/05/1980. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOANA PEREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.780 de 12/05/1980. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1.218 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Lei nº 6.778 de 12/05/1980. ESTENDE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.779 de 12/05/1980. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE PATRULHA RODOVIARIA, INTEGRANTE DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 84.696 de 12/05/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE CIENCIAS CONTABEIS E DE ECONOMIA, DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONIA, EM PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- Decreto nº 84.695 de 12/05/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE CIENCIAS SOCIAIS E DE PEDAGOGIA, DAS FACULDADES INTEGRADAS COLEGIO MODERNO, COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 84.693 de 12/05/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO IPUÃ, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.694 de 12/05/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.