May 27, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.787 de 26/05/1980. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO'.
- Lei nº 6.786 de 26/05/1980. ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 34 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.785 de 26/05/1980. FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS QUE INTEGRAM AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE JURIDICO E PROCURADOR AUTARQUICO, DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 84.733 de 26/05/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO TIRADENTES, EM ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.
- Decreto nº 84.735 de 26/05/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS, DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DO ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 84.734 de 24/05/1980. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL EM SÃO VICENTE E GRANADINAS.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 21/05/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO DEL BOSCO AMARAL A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 17 de 21/05/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO FERNANDO LYRA A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 26/05/1980. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 18 de 21/05/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO EVANDRO AYRES DE MOURA A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.