September 19, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.172 de 18/09/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO SERVIÇOS AUXILIARES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.174 de 18/09/1980. DISCIPLINA A COORDENAÇÃO NACIONAL NA DIREÇÃO CIVIL DO TRANSPORTE MARITIMO EM SITUAÇÃO DE TENSÃO, EMERGENCIA OU GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.173 de 18/09/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 95 de 17/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.781, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE RECURSOS RECEBIDOS PELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA (CEA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 94 de 17/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.780, DE 14 DE ABRIL DE 1980, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DISPENSA OBRIGAÇÕES ACESSORIAS'.
- Decreto Legislativo nº 93 de 16/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.779, DE 26 DE MARÇO DE 1980, QUE 'AMPLIA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO-LEI 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 96 de 17/09/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE 'INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE PODER AQUISITIVO'.