October 08, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.235 de 06/10/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.234 de 06/10/1980. APROVA O REGULAMENTO DO ORGÃO CENTRAL E DOS ORGÃOS SETORIAIS DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.237 de 07/10/1980. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPC).
- Decreto nº 85.238 de 07/10/1980. REGULAMENTA A LEI 6.807 DE 7 DE JULHO DE 1980, QUE CRIA O CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA (CAFRM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.239 de 07/10/1980. APROVA AS DIRETRIZES, PARA 1981-1982, DO PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AS POPULAÇÕES POBRES DAS ZONAS CANAVIEIRAS DO NORDESTE.
- Decreto nº 85.236 de 06/10/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DA PASQUALI', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CAMPO ERE E SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATA O DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, AMPLIADA PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976 E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 85.233 de 06/10/1980. DISPÕE SOBRE O GRUPO-ATIVIDADES ESPECIFICAS DE CONTROLE INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.