November 28, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.427 de 26/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 900.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.422 de 26/11/1980. CONCEDE INDULTO, REDUZ PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.429 de 27/11/1980. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA (QOEA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.425 de 26/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS E CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR. 34.908.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.423 de 26/11/1980. FIXA O VALOR DO SOLDO DE CORONEL PM DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA.
- Decreto nº 85.424 de 26/11/1980. REGULA OS VALORES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.426 de 26/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 71.390.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.428 de 27/11/1980. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.421 de 26/11/1980. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS CONTRATADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 52 de 25/11/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR, EM VISITA AS OBRAS DE ITAIPU.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 51 de 25/11/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO HENRIQUE BRITO A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 50 de 25/11/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO CELIO BORJA A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.