January 30, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.669 de 29/01/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CPT, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
- Decreto nº 85.673 de 29/01/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FARMACIA DAS FACULDADES OSWALDO CRUZ, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.671 de 29/01/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO PORTUGUES - INGLES, NO CURSO DE LETRAS DA FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS GERALDO REZENDE, EM SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.672 de 29/01/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO CURSO DE ARTES PRATICAS, DA HABILITAÇÃO EM TECNICAS COMERCIAIS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 85.670 de 29/01/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ORTOPTICA E DE FONOAUDIOLOGIA, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.