February 27, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.863 de 26/02/1981. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS MISSÕES DIPLOMATICAS E REPRESENTAÇÕES CONSULARES DE CARREIRA, COM BASE NA RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO.
- Decreto-Lei nº 1.865 de 26/02/1981. DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO PROVISORIA DE IMOVEIS PARA PESQUISA E LAVRA DE SUBSTANCIAS MINERAIS QUE CONTENHAM ELEMENTOS NUCLEARES.
- Decreto-Lei nº 1.864 de 26/02/1981. DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO PROVISORIA DE IMOVEIS PARA PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO.
Decreto
- Decreto nº 85.767 de 26/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.
- Decreto nº 85.764 de 25/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI.
- Decreto nº 85.765 de 25/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 20, SOBRE A INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E E PIGMENTOS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
- Decreto nº 85.774 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGO EM HOTELARIA, DA FACULDADE DE TECNOLOGIA HEBRAICO-BRASILEIRA RENASCENÇA, EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.769 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.773 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DO MORUMBI, SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.772 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DESENHO INDUSTRIAL DA FACULDADE DE DESENHO INDUSTRIAL SILVA E SOUZA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.775 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FISIOTERAPIA, DA FACULDADE DE FISIOTERAPIA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 85.771 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TECNOLOGO EM TECNICAS DIGITAIS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA SENADOR FLAQUER, EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.