March 17, 1981
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 2 de 12/03/1981. APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, APROVADO PELA 8 REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE DOS PAISES DO CONE SUL.
- Decreto Legislativo nº 1 de 12/03/1981. APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.807, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 3 de 12/03/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.808, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO EQUIPAMENTO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.