July 01, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.165 de 29/06/1981. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE COROATA LTDA., PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE COROATA, ESTADO DO MARANHÃO, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL.
- Decreto nº 86.161 de 29/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEAS DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.169 de 29/06/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO TRAMANDAI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE TRAMANDAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 86.162 de 29/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO PRADOPOLIS DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.167 de 29/06/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.158 de 29/06/1981. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.850.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.164 de 29/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 86.160 de 29/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DO GLORIA, DA COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA - CFLCL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 86.159 de 29/06/1981. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.844.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 29/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 895.100,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 29/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE USS 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS URBANOS.
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 29/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A ELEVAR EM CR 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 29/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUERE, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 767.700,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 30/06/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 29/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE USS 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS A FINANCIAR PROGRAMAS DO ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 29/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR EM CR 1.785.620.157,75 (UM BILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.