September 16, 1981
Lei Ordinária
- Lei nº 6.943 de 14/09/1981. DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONARIOS APOSENTADOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.944 de 14/09/1981. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS NO AMBITO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.942 de 14/09/1981. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 6.945 de 14/09/1981. INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.367 de 15/09/1981. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO AMAZONAS S.A. - CELETRAMAZON CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE TRECHOS DO RIO IPIXUNA E DO RIO EIRU, QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 86.366 de 15/09/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.369 de 15/09/1981. OUTORGA CONCESSÃO A SUL PARANA RADIODIFUSÃO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.368 de 15/09/1981. OUTORGA CONCESSÃO A Z PUBLICIDADE DO AMAPA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.