November 03, 1981
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto nº 86.523 de 30/10/1981. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.639.028.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.524 de 30/10/1981. ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.281.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.516 de 30/10/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO GRUPO EXECUTIVO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.517 de 30/10/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.526 de 30/10/1981. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO ANHANGUERA S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 86.519 de 30/10/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.525 de 30/10/1981. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 56.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.521 de 30/10/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.527 de 30/10/1981. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE EREXIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.