November 24, 1981
Lei Ordinária
- Lei nº 6.958 de 23/11/1981. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 3.621.201.000,00 (TRES BILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MILHÕES E DUZENTOS E UM MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.957 de 23/11/1981. DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.956 de 23/11/1981. ACRESCE OS EFETIVOS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.