December 04, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.690 de 03/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.071.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.685 de 03/12/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 85.324, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE QUADROS DE OFICIAIS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.691 de 03/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.688 de 03/12/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 155.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.692 de 03/12/1981. ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 2 DO DECRETO 84.919, DE 16 DE JULHO DE 1980, QUE INSTITUIU A COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES.
- Decreto nº 86.681 de 03/12/1981. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM A USINA AVANHANDAVA DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E A USINA MIGUEL ESTEFNO DA COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNEE SITUADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.684 de 03/12/1981. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 86.686 de 03/12/1981. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA (QOEA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.683 de 03/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.