December 11, 1981
Lei Ordinária
- Lei nº 6.969 de 10/12/1981. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR USUCAPIÃO ESPECIAL, DE IMOVEIS RURAIS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 589 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.970 de 10/12/1981. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.715 de 10/12/1981. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.713 de 09/12/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA PINHAL RADIO CLUBE LTDA., NA CIDADE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.711 de 09/12/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO TAQUARA LTDA., NA CIDADE DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 86.716 de 10/12/1981. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, A PROCEDER AO AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 86.712 de 09/12/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIOCLUBE IMPERIAL LTDA., NA CIDADE DE TAQUARITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.