May 20, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.185 de 18/05/1982. PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA.
- Decreto nº 87.180 de 18/05/1982. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 125.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.187 de 18/05/1982. EXTINGUE A PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 2 REGIÃO MILITAR E A PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 7 REGIÃO MILITAR, NO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.182 de 18/05/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 906.980.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.183 de 18/05/1982. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 20.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.188 de 18/05/1982. APROVA O ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS, EM 1983 (DECRETO 86.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1981).
- Decreto nº 87.184 de 18/05/1982. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 100.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.189 de 19/05/1982. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITEROI, MARICA, ANGRA DOS REIS, CABO FRIO E PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO E FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 87.179 de 18/05/1982. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA.