May 21, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.190 de 19/05/1982. OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO PIONEIRA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 87.198 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.196 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ETD CENTENARIO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.192 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.197 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BANCO DE CAPACITORES ALVARENGA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.191 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 87.195 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BANCO CAPACITORES ITAPECERICA, DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.194 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.199 de 19/05/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO ITAPEBA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 32 de 19/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.890, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DOS ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, DO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, CREDITOS ADICIONAIS DE CR 10.952.872.000,00 (DEZ BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA'.
- Decreto Legislativo nº 31 de 19/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.888, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.874, DE 08 DE JULHO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 30 de 19/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE 'CANCELA DEBITOS PARA COM AS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 33 de 19/05/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.891, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BORDEROS E INGRESSOS PADRONIZADOS, DE EMISSÃO DA EMBRAFILME, PELAS SALAS EXIBIDORAS NACIONAIS'.