July 15, 1982
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982. ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.951 de 14/07/1982. ALTERA O DECRETO-LEI 1.893, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FEDERAL.
- Decreto-Lei nº 1.949 de 13/07/1982. CANCELA DEBITOS FISCAIS DECORRENTES DA EXPORTAÇÃO DE SUCO DE LARANJA, NO PERIODO QUE MENCIONA.
Decreto
- Decreto nº 87.390 de 13/07/1982. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA.
- Decreto nº 87.399 de 13/07/1982. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS O PRAZO DA OUTORGA DADA A RADIO ITAPIRANGA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 87.393 de 13/07/1982. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.396 de 13/07/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ETD PIRAPORINHA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.402 de 13/07/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VERDE VALE DE BRAÇO DO NORTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 87.400 de 13/07/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO A VOZ DO SERIDO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 87.405 de 14/07/1982. PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 10 DO DECRETO 86.215, DE 15 DE JULHO DE 1981.
- Decreto nº 87.404 de 13/07/1982. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO 85.633, DE 8 DE JANEIRO DE 1981.
- Decreto nº 87.395 de 13/07/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA DE FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA.