September 14, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.030 de 13/09/1982. CRIA A SEÇÃO JUDICIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.029 de 13/09/1982. DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DUTOVIARIO DE ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 7.028 de 13/09/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, A JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 125.576.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 7.027 de 13/09/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CR 519.190.000.000,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, CENTO E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.