September 20, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.570 de 16/09/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.802, DE 10 DE MARÇO DE 1981, 86.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981, E 87.294, DE 16 DE JUNHO DE 1982.
- Decreto nº 87.568 de 16/09/1982. CONCEDE A EMPRESA PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS, INC. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
- Decreto nº 87.567 de 16/09/1982. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) AOS DIRETORES NÃO EMPREGADOS DAS ENTIDADES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DA LEI 6.919, DE 2 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.571 de 17/09/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 83.240, DE 07 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE AREA DE TERRA, NO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO DO 'CAMPO DE PROVAS; DAS FORÇAS ARMADAS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 16/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 8.613.200,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ELEVAR EM CR 12.356.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 16/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CR 128.968.800,00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 16/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADO AO PROGRAMA VIARIO DE APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA DAQUELE ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 16/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CR 1.770.741.100,00 ( UM BILHÃO, SETECENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 16/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, A ELEVAR EM CR 43.371.328,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 16/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADO AO PROGRAMA VIARIO DE APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA DAQUELE ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 15/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, A ELEVAR EM CR 218.583.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 16/09/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 39.300.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 16/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CR 393.810.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.