June 15, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.387 de 14/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE DISTRIBUIÇÃO CARRÃO, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.389 de 14/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BANCO DE CAPACITORES INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO RAYON DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.384 de 13/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 88.381 de 13/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ÇÕELBA, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 88.385 de 13/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE TERRENOS, COM BENFEITORIAS, SITUADOS NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.
- Decreto nº 88.394 de 14/06/1983. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA.
- Decreto nº 88.388 de 14/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO BANCO DE CAPACITORES PETROQUIMICA UNIÃO, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.391 de 14/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE CENTRAL TELEFONICA, A CARGO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- Decreto nº 88.386 de 14/06/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO SÃO LUIZ DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 277, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de 23.000.000,00 (vinte e Tres Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 278, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 75.548.815,00 (setenta e Cinco Milhões, Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Quinze Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 279, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Dm 10.000.000,00 (dez Milhões de Marcos Alemães), Destinado Ao Programa 'pequena Irrigação a Nivel de Propriedade'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 280, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Suspende a Execução do Artigo 2 da Lei 1.060, de 26 de Dezembro de 1978, do Municipio de Pompeia, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 281, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Suspende a Execução Dos Artigos 3, 4 e 5 da Lei 270, de 2 de Dezembro de 1977, do Municipio de Orindiuva, No Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.007, de 11 de Janeiro de 1983, que 'reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Funcionarios do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.011, de 18 de Janeiro de 1983, que 'concede Isenção de Impostos Aos Bens Destinados a Execução do Programa Nacional de Comunicações Domesticas por Satelite'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Rejeita o Texto do Decreto-lei 2.012, de 25 de Janeiro de 1983, que 'da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 6.708, de 30 de Outubro de 1979, que Dispõe Sobre a Correção Automatica Dos Salarios, Modifica a Politica Salarial e da Outras Providencias'.