June 22, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.411 de 20/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 21.480.037.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.408 de 20/06/1983. ALTERA A ESTRUTURA DA REDE CONSULAR BRASILEIRA.
- Decreto nº 88.414 de 20/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 13.655.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.416 de 20/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.850.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.406 de 20/06/1983. DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IRACEMA DE FORTALEZA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 88.419 de 20/06/1983. DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL (PEC) CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
- Decreto nº 88.417 de 20/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL DA MARINHA E DO TRIBUNAL MARITIMO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.903.536.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.413 de 20/06/1983. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA E AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 5.642.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.420 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE APOIO E ESTIMULO A MARINHA MERCANTE; TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.