September 20, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.722 de 16/09/1983. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.009.880.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.723 de 19/09/1983. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.200.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.031, de 9 de Junho de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Relativa a Instituições Financeiras'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.032, de Junho de 1983, que 'dispõe Sobre o Ressarcimento, Pelo Tesouro Nacional, de Investimentos Realizados Nas Regiões Semi-aridas do Nordeste e da Outras Providencias'.