October 27, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7130, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Fixa os Efetivos da Força Aerea Brasileira em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7131, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Concede Pensão Especial a Tereza Maria de Souza Correa e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 1 da Lei 5.161, de 21 de Outubro de 1966, que Autorizou a Instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7134, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Aplicação Dos Creditos e Financiamentos de Organismos Governamentais e Daqueles Provenientes de Incentivos Fiscais, Exclusivamente Nos Projetos para os Quais Foram Concedidos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7135, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Redação da Lei 6.686, de 11 de Setembro de 1979, que Dispõe Sobre o Exercicio da Analise Clinico-laboratorial, e Determina Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 352, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Prorroga por 120 (cento e Vinte) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 1, de 1983, Destinada a Investigar Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 353, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Prorroga por 90 (noventa) Dias o Prazo Concedido a Comissão Especial Criada Pelo Requerimento 770, de 1983, Destinada a Examinar e Avaliar os Fatos Relacionados Com as Denuncias do Jornal o Estado de S. Paulo Sobre os Acordos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil E...
- Resolução do Senado Federal nº 351 de 24/10/1983. PRORROGA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 13, DE 1983, DESTINADA A INVESTIGAR A PERSISTENCIA DA POBREZA ABSOLUTA DO NORDESTE.